TRF1ImprocedenteJulgamento: 31/03/2026

Recurso Inominado Cível nº 10038801120254013308

Processo nº 1003880-11.2025.4.01.3308

1ª TR - R2 - Goiânia

Assuntos (classificação CNJ)

Óbito de Pai/Mãe · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Pensão por Morte (Art. 74/9)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 1003880-11.2025.4.01.3308 · 1ª TR - R2 - Goiânia · julgado em 31/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Óbito de Pai/Mãe

52% procedente0% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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