Cumprimento de sentença nº 50027388420224025116
Processo nº 5002738-84.2022.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Assuntos (classificação CNJ)
CND/Certidão Negativa de Débito · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Liminar · Suspensão da Exigibilidade · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação
CND/Certidão Negativa de DébitoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaLiminarSuspensão da ExigibilidadeContribuição Social sobre o Lucro LíquidoCompensação
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5002738-84.2022.4.02.5116 · Vara Federal de Macaé · julgado em 24/08/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.