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TRF2ProcedenteJulgamento: 19/05/2022

Apelação Cível nº 50026555620214025002

Processo nº 5002655-56.2021.4.02.5002

GABINETE 09

Assuntos (classificação CNJ)

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Repetição de indébito · PIS · Exclusão - ICMS · Cofins

Inteiro teor disponível

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRepetição de indébitoPISExclusão - ICMSCofins

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5002655-56.2021.4.02.5002 · GABINETE 09 · julgado em 19/05/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

19% procedente13% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 218 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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