TRF2ImprocedenteJulgamento: 08/03/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50025062720264025118

Processo nº 5002506-27.2026.4.02.5118

2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral · Descontos Indevidos · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5002506-27.2026.4.02.5118 · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 08/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Empréstimo consignado

38% procedente0% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 1.747 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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