TRF2ImprocedenteJulgamento: 30/01/2026

Embargos à Execução Fiscal nº 50024591620264025001

Processo nº 5002459-16.2026.4.02.5001

3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Retido na fonte · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Contribuições Previdenciárias Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Retido na fonte Valor da Execução / Cálculo / Atualização

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