TRF2ImprocedenteJulgamento: 30/01/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50024488420264025001

Processo nº 5002448-84.2026.4.02.5001

2º Juizado Especial Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Empréstimo consignado · Protesto Indevido de Títulos · Protesto Indevido de Título · Indenização por Dano Moral · Irregularidade no atendimento · Dever de Informação

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5002448-84.2026.4.02.5001 · 2º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 30/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Crédito Direto ao Consumidor - CDC

19% procedente0% parcialmente procedente81% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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