Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00759448220268050001
Processo nº 0075944-82.2026.8.05.0001
12ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (22/05/2026 16:19:05): Ato ordinatório praticado Descrição: Embargos de declaração opostos tempestivamente. Considerando a possibilidade de efeito modificativo da sentença, Em conformidade com a Resolução nº 01/CMJE-30/09/2013, neste ato, intime-se a parte embargada a se manifestar no prazo de 5 dias.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0075944-82.2026.8.05.0001 · 12ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) · julgado em 11/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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