Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50016522920234025121
Processo nº 5001652-29.2023.4.02.5121
45ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Cumulação · RMI - Renda Mensal Inicial · Restabelecimento · Auxílio por Incapacidade Temporária · Parcelas de benefício não pagas
Aposentadoria por Incapacidade PermanenteData de Início de Benefício (DIB)ConcessãoCumulaçãoRMI - Renda Mensal InicialRestabelecimentoAuxílio por Incapacidade TemporáriaParcelas de benefício não pagas
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5001652-29.2023.4.02.5121 · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 01/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.