Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50012356820254025004
Processo nº 5001235-68.2025.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Assuntos (classificação CNJ)
Rural (art. 42/44) · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Perda da qualidade de segurado · Concessão
Rural (art. 42/44)Períodos de CarênciaAverbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Perda da qualidade de seguradoConcessão
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5001235-68.2025.4.02.5004 · Vara Federal de Linhares · julgado em 15/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.