Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50003791920264025118
Processo nº 5000379-19.2026.4.02.5118
3ª Vara Federal de Niterói
Assuntos (classificação CNJ)
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Parcelas de benefício não pagas · Concessão
Urbana (Art. 48/51)Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado domésticoParcelas de benefício não pagasConcessão
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5000379-19.2026.4.02.5118 · 3ª Vara Federal de Niterói · julgado em 16/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.