Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 05005082320194025110
Processo nº 0500508-23.2019.4.02.5110
3ª Vara Federal de São João de Meriti
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
AREsp 2352606/RJ (2023/0144003-4)
RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
CORRÉU : ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES
CORRÉU : ALBERTO ANDRADE FILHO
CORRÉU : AMAURI DA SILVA SANTANA
CORRÉU : EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES
CORRÉU : RONALDO FARIA MACIEL
CORRÉU : ANTÔNIO FERNANDO IRÍA
CORRÉU : MAURO ROBERTO SAISSE
CORRÉU : SIMONE APARECIDA RODRIGUES
CORRÉU : MARCOS DE OLIVEIRA MAIA
CORRÉU : CARLOS JOSE RUFFATO FAVORETO
CORRÉU : RENATO ANÍBAL CRUZ DA SILVA JUNIOR
CORRÉU : RAFAEL FRANCISCO SANTORO
CORRÉU : JEDIEL DE CASTRO
CORRÉU : RUBENITA SANTIAGO FERREIRA GONÇALVES
CORRÉU : VLADIMIR DOS SANTOS SILVA
CORRÉU : MARCOS JOSÉ VEIGA SOARES
CORRÉU : ALÍPIO VILLANOVA DO NASCIMENTO
CORRÉU : HÉLIO RIBEIRO DOS SANTOS
CORRÉU : FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIOR
CORRÉU : IVÍLSON PEDRO MULLER
CORRÉU : OSVALDO CAETANO DE MELLO FILHO
CORRÉU : SERGIO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA
CORRÉU : FERNANDO DE OLIVEIRA XAVIER
CORRÉU : ANDRÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA
CORRÉU : DILMA CONCEIÇÃO DE SOUZA
CORRÉU : EDÍLSON DA SILVA
CORRÉU : JORGE BATISTA DE OLIVEIRA
CORRÉU : ALCIDESIO DOS SANTOS RONFINI
CORRÉU : ENEZIO DE OLIVEIRA FONSECA
CORRÉU : MILTON INÁCIO DE SOUZA
CORRÉU : ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE
CORRÉU : GUILHERME HORTA AZEREDO
CORRÉU : DANIEL DE OLIVEIRA GOMES
CORRÉU : EDUARDO LUIZ GONCALVES
CORRÉU : JORGE HENRIQUE FERREIRA PINTO
CORRÉU : LEONARDO EDWARD ROSE
CORRÉU : ABDON STAITI NETTO
CORRÉU : VALTECI DA SILVA
CORRÉU : ADEMIR PEREIRA
CORRÉU : EDSON SANTANA
CORRÉU : PAULO DE CASTRO
CORRÉU : ADELMO RODRIGUES VIEIRA
CORRÉU : ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS
CORRÉU : ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA
CORRÉU : LUIZ AUGUSTO DE AZEREDO FILIPE
CORRÉU : OSMAR BARBOSA DOS SANTOS
CORRÉU : CARLOS ALBERTO ARAUJO LACERDA
CORRÉU : FLÁVIO GOMES
DECISÃO
Trata-se de agravo interposto por LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES contra decisão que inadmitiu o seu recurso especial manejado em face de acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO assim ementado: "PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. OPERAÇÃO EUTERPE. CORRUPÇÃO PASSIVA E CONCUSSÃO. SERVIDOR DO IBAMA. CASOS EBSE E BOX MIL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. CINCO OUTROS CASOS.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0500508-23.2019.4.02.5110 · 3ª Vara Federal de São João de Meriti · julgado em 12/02/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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