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STJImprocedenteJulgamento: 15/07/2024

Recurso Especial nº 00127649220188160025

Processo nº 0012764-92.2018.8.16.0025

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Assuntos (classificação CNJ)

Concussão · Acordo de Não Persecução Penal · Aplicação da Pena

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ConcussãoAcordo de Não Persecução PenalAplicação da Pena

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0012764-92.2018.8.16.0025 · GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA · julgado em 15/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aplicação da Pena

27% procedente20% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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