Procedimento Comum Cível nº 00253257520184025101
Processo nº 0025325-75.2018.4.02.5101
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Assuntos (classificação CNJ)
RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustamento pelo INPC · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Reajustes e Revisões Específicos · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)
RMI - Renda Mensal InicialReajustamento pelo INPCArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0025325-75.2018.4.02.5101 · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 06/03/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.