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TRF2ProcedenteJulgamento: 17/09/2019

Apelação Criminal nº 00148714620124025101

Processo nº 0014871-46.2012.4.02.5101

GABINETE 06

Assuntos (classificação CNJ)

Concussão · Quadrilha ou Bando · Corrupção ativa · Peculato · Advocacia administrativa · Prevaricação · Corrupção passiva
ConcussãoQuadrilha ou BandoCorrupção ativaPeculatoAdvocacia administrativaPrevaricaçãoCorrupção passiva

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Criminal · Processo nº 0014871-46.2012.4.02.5101 · GABINETE 06 · julgado em 17/09/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Concussão

46% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 37 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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