Apelação / Remessa Necessária nº 00060534120174025001
Processo nº 0006053-41.2017.4.02.5001
Gabinete da Vice-Presidência
Assuntos (classificação CNJ)
PIS · COFINS - Importação · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
PISCOFINS - ImportaçãoSuspensão da ExigibilidadeCompensaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0006053-41.2017.4.02.5001 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 19/12/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.