Apelação Cível nº 00017270420184025001
Processo nº 0001727-04.2018.4.02.5001
GABINETE 10
Assuntos (classificação CNJ)
Compensação · Salário-Educação · Contribuição sobre a folha de salários · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Repetição de indébito
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CompensaçãoSalário-EducaçãoContribuição sobre a folha de saláriosSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuição INCRARepetição de indébito
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0001727-04.2018.4.02.5001 · GABINETE 10 · julgado em 23/07/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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