Procedimento Comum Cível nº 10091594120214013300
Processo nº 1009159-41.2021.4.01.3300
01ª - Salvador
Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Índice da URV Lei 8.880/1994 · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Art. 58 ADCT da CF/88 · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesÍndice da URV Lei 8.880/1994Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Art. 58 ADCT da CF/88Correção Monetária de Benefício pago com atrasoAplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
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