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TJRSImprocedenteJulgamento: 13/04/2026

Agravo de Instrumento nº 51167317620268217000

Processo nº 5116731-76.2026.8.21.7000

Gab. Des. Ergio Roque Menine

Bancários · Empréstimo consignado · Defeito, nulidade ou anulação · Interpretação / Revisão de Contrato · Repetição do Indébito · Ônus da Prova · Distribuição Dinâmica - Inversão · Tutela de Urgência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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31% procedente2% parcialmente procedente49% improcedente

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