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TJPIProcedenteJulgamento: 23/03/2026

Apelação Cível nº 08005232620258180066

Processo nº 0800523-26.2025.8.18.0066

GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Assuntos (classificação CNJ)

Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Tarifas · Sucumbenciais · Repetição do Indébito

Inteiro teor disponível

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Defeito, nulidade ou anulaçãoIndenização por Dano MoralTarifasSucumbenciaisRepetição do Indébito

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Piauí · Apelação Cível · Processo nº 0800523-26.2025.8.18.0066 · GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO · julgado em 23/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

40% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.147 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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