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TJPIImprocedenteJulgamento: 14/04/2026

Agravo Interno Cível nº 08003622920238180052

Processo nº 0800362-29.2023.8.18.0052

GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Assuntos (classificação CNJ)

Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Dever de Informação · Repetição do Indébito

Inteiro teor disponível

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Defeito, nulidade ou anulaçãoIndenização por Dano MoralEmpréstimo consignadoDever de InformaçãoRepetição do Indébito

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Piauí · Agravo Interno Cível · Processo nº 0800362-29.2023.8.18.0052 · GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO · julgado em 14/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

40% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.147 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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