TJCEImprocedenteJulgamento: 16/03/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 30002479120268066171

Processo nº 3000247-91.2026.8.06.6171

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA

Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Dever de Informação · Produto Impróprio · Contratos de Consumo · Práticas Abusivas · Tarifas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Material

41% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 348.523 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.