TJBAProcedenteJulgamento: 18/05/2021

Cumprimento de sentença nº 80510048720218050001

Processo nº 8051004-87.2021.8.05.0001

8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Padronizado · Oncológico · Convênio médico com o SUS · Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Cumprimento de sentença · Processo nº 8051004-87.2021.8.05.0001 · 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 18/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Padronizado

73% procedente0% parcialmente procedente23% improcedente

Calculado de 70 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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