TJBAImprocedenteJulgamento: 27/11/2018

Desapropriação nº 80015095120188050172

Processo nº 8001509-51.2018.8.05.0172

VARA CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Nulidade de ato administrativo · Desapropriação · Desapropriação Indireta · Desapropriação de Imóvel Urbano · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Desapropriação · Processo nº 8001509-51.2018.8.05.0172 · VARA CÍVEL · julgado em 27/11/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Nulidade de ato administrativo

42% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 142 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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