TJBAProcedenteJulgamento: 13/05/2020

Apelação Cível nº 80013038820198050079

Processo nº 8001303-88.2019.8.05.0079

GABINETE DES MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

Assuntos (classificação CNJ)

Indenizaçao por Dano Moral · Fruição / Gozo · Adicional de Horas Extras · Auxílio-Alimentação · Auxílio-transporte · Adicional de Serviço Noturno · Gratificação Natalina/13º salário

Indenizaçao por Dano Moral Fruição / Gozo Adicional de Horas Extras Auxílio-Alimentação Auxílio-transporte Adicional de Serviço Noturno Gratificação Natalina/13º salário

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 8001303-88.2019.8.05.0079 · GABINETE DES MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER · julgado em 13/05/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenizaçao por Dano Moral

49% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 166.768 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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