Procedimento Comum Cível nº 80011484120198050223
Processo nº 8001148-41.2019.8.05.0223
VARA CÍVEL
Assuntos (classificação CNJ)
Dano ao Erário · Enriquecimento ilícito · Violação dos Princípios Administrativos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Repasse de Verbas Públicas
Dano ao ErárioEnriquecimento ilícitoViolação dos Princípios AdministrativosObrigação de Fazer / Não FazerRepasse de Verbas Públicas
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8001148-41.2019.8.05.0223 · VARA CÍVEL · julgado em 29/11/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.