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STJParcialmente procedenteJulgamento: 14/11/2025

Recurso Especial nº 00002083020164013501

Processo nº 0000208-30.2016.4.01.3501

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Assuntos (classificação CNJ)

Restituição ao Erário · Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos

Inteiro teor disponível

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Restituição ao ErárioDano ao ErárioViolação dos Princípios Administrativos

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0000208-30.2016.4.01.3501 · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA · julgado em 14/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano ao Erário

32% procedente2% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 237 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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