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TRF5ImprocedenteJulgamento: 06/04/2026

Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 08005441020204058202

Processo nº 0800544-10.2020.4.05.8202

8ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Dano ao Erário

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Dano ao Erário

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Processo nº 0800544-10.2020.4.05.8202 · 8ª Vara Federal · julgado em 06/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano ao Erário

32% procedente2% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 237 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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