TJBAProcedenteJulgamento: 20/10/2020

Procedimento Comum Cível nº 80011362420208050051

Processo nº 8001136-24.2020.8.05.0051

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Servidores Inativos · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Descontos dos benefícios · Descontos Indevidos

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8001136-24.2020.8.05.0051 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 20/10/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Servidores Inativos

55% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 55 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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