TJBAProcedenteJulgamento: 09/06/2020

Mandado de Segurança Cível nº 80007256320208050153

Processo nº 8000725-63.2020.8.05.0153

2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Leito de enfermaria / leito oncológico · Financiamento do SUS · Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 8000725-63.2020.8.05.0153 · 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA · julgado em 09/06/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Leito de enfermaria / leito oncológico

85% procedente7% parcialmente procedente7% improcedente

Calculado de 266 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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