Mandado de Segurança Cível nº 80006140320218050264
Processo nº 8000614-03.2021.8.05.0264
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Assuntos (classificação CNJ)
Defeito, nulidade ou anulação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Exoneração ou Demissão · Demissão ou Exoneração · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão
Defeito, nulidade ou anulaçãoNulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisExoneração ou DemissãoDemissão ou ExoneraçãoNulidade - Ausência de publicidade de decisão
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 8000614-03.2021.8.05.0264 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 26/03/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.