TJBAProcedenteJulgamento: 12/03/2019

Ação Civil Pública nº 80002932620198050041

Processo nº 8000293-26.2019.8.05.0041

2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO FORMOSO

Assuntos (classificação CNJ)

Leito de enfermaria / leito oncológico · Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Tratamento Médico-Hospitalar · Fornecimento de Medicamentos

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Civil Pública · Processo nº 8000293-26.2019.8.05.0041 · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO FORMOSO · julgado em 12/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Leito de enfermaria / leito oncológico

85% procedente7% parcialmente procedente7% improcedente

Calculado de 266 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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