TJBAProcedenteJulgamento: 17/03/2020

Apelação Cível nº 80001390720168050237

Processo nº 8000139-07.2016.8.05.0237

GABINETE DESA. HELOISA PINTO DE FREITAS VIERA GRADDI

Assuntos (classificação CNJ)

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Insalubridade · Adicional de Horas Extras · Auxílio-transporte · Gratificação Natalina/13º salário · Competência da Justiça Estadual · Sucumbenciais · Fruição / Gozo

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Assistência Judiciária Gratuita Adicional de Insalubridade Adicional de Horas Extras Auxílio-transporte Gratificação Natalina/13º salário Competência da Justiça Estadual Sucumbenciais Fruição / Gozo

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 8000139-07.2016.8.05.0237 · GABINETE DESA. HELOISA PINTO DE FREITAS VIERA GRADDI · julgado em 17/03/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano

64% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 2.162 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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