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TJBAProcedenteJulgamento: 22/02/2016

Mandado de Segurança Cível nº 80000648620168050133

Processo nº 8000064-86.2016.8.05.0133

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Cargo em Comissão · Posse e Exercício · Exoneração ou Demissão · Demissão ou Exoneração · Assistência Social
Cargo em ComissãoPosse e ExercícioExoneração ou DemissãoDemissão ou ExoneraçãoAssistência Social

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 8000064-86.2016.8.05.0133 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 22/02/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Posse e Exercício

41% procedente2% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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