Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 05003908520208050004
Processo nº 0500390-85.2020.8.05.0004
2ª VARA CRIMINAL
Assuntos (classificação CNJ)
Violação de domicílio · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Dano Qualificado · Competência da Justiça Estadual · Violência Doméstica Contra a Mulher
Violação de domicílioDesobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitosDano QualificadoCompetência da Justiça EstadualViolência Doméstica Contra a Mulher
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0500390-85.2020.8.05.0004 · 2ª VARA CRIMINAL · julgado em 03/06/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.