TJBAProcedenteJulgamento: 28/05/2021

Recurso Inominado Cível nº 00697270920158050001

Processo nº 0069727-09.2015.8.05.0001

QUARTA TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Interpretação / Revisão de Contrato · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Planos de saúde

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0069727-09.2015.8.05.0001 · QUARTA TURMA RECURSAL · julgado em 28/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Interpretação / Revisão de Contrato

31% procedente1% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 5.069 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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