TJBAImprocedenteJulgamento: 07/05/2021

Cumprimento de sentença nº 00672604720218050001

Processo nº 0067260-47.2021.8.05.0001

3ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)

Assuntos (classificação CNJ)

Abatimento proporcional do preço · Serviços Hospitalares · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cláusulas Abusivas · Reajuste contratual

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Cumprimento de sentença · Processo nº 0067260-47.2021.8.05.0001 · 3ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) · julgado em 07/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abatimento proporcional do preço

23% procedente1% parcialmente procedente76% improcedente

Calculado de 4.223 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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