Recurso Inominado Cível nº 00040456920208050248
Processo nº 0004045-69.2020.8.05.0248
QUINTA TURMA RECURSAL
Assuntos (classificação CNJ)
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
TelefoniaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MaterialObrigação de Fazer / Não Fazer
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0004045-69.2020.8.05.0248 · QUINTA TURMA RECURSAL · julgado em 25/03/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.