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TJDFTProcedenteJulgamento: 10/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 07009530720268070012

Processo nº 0700953-07.2026.8.07.0012

JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DE S?O SEBASTI?O

Assuntos (classificação CNJ)

Telefonia · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Inteiro teor disponível

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TelefoniaObrigação de Fazer / Não Fazer

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0700953-07.2026.8.07.0012 · JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DE S?O SEBASTI?O · julgado em 10/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Telefonia

63% procedente3% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 38 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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