Apelação Criminal nº 07039695220198020044
Processo nº 0703969-52.2019.8.02.0044
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Assuntos (classificação CNJ)
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Substituição da Pena
Crimes do Sistema Nacional de ArmasAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsTráfico de Drogas e Condutas AfinsSubstituição da Pena
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Criminal · Processo nº 0703969-52.2019.8.02.0044 · Câmara Criminal do Tribunal de Justiça · julgado em 04/10/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.