Procedimento do Juizado Especial Cível nº 07008828220258020075
Processo nº 0700882-82.2025.8.02.0075
Foro de Maceió - 6º Juizado Especial Cível da Capital
Assuntos (classificação CNJ)
Direito de Imagem · Lei de Imprensa · Direito de Imagem · Práticas Abusivas · Direito Autoral · Dever de Informação
Inteiro teor disponível
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Direito de ImagemLei de ImprensaDireito de ImagemPráticas AbusivasDireito AutoralDever de Informação
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0700882-82.2025.8.02.0075 · Foro de Maceió - 6º Juizado Especial Cível da Capital · julgado em 01/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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