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TJMAProcedenteJulgamento: 26/05/2026

Apelação Cível nº 08001013820268100131

Processo nº 0800101-38.2026.8.10.0131

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Assuntos (classificação CNJ)

Direito de Imagem

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Direito de Imagem

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Apelação Cível · Processo nº 0800101-38.2026.8.10.0131 · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR) · julgado em 26/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Direito de Imagem

46% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

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