Procedimento do Juizado Especial Cível nº 07002326120268020152
Processo nº 0700232-61.2026.8.02.0152
Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos
Assuntos (classificação CNJ)
Direito de Imagem · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Fornecimento de Energia Elétrica · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material
Direito de ImagemObrigação de Fazer / Não FazerFornecimento de Energia ElétricaPráticas AbusivasIndenização por Dano Material
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0700232-61.2026.8.02.0152 · Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos · julgado em 28/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.