TJALImprocedenteJulgamento: 05/03/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 07001273520258020018

Processo nº 0700127-35.2025.8.02.0018

Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro

Assuntos (classificação CNJ)

Cláusulas Abusivas · Dever de Informação · Jogos / Sorteios / Promoções comerciais · Práticas Abusivas · Oferta e Publicidade · Irregularidade no atendimento

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0700127-35.2025.8.02.0018 · Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro · julgado em 05/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cláusulas Abusivas

41% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.210 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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