TJALParcialmente procedenteJulgamento: 25/08/2025

Apelação Cível nº 07000508120228020066

Processo nº 0700050-81.2022.8.02.0066

Presidência do Tribunal de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Água e/ou Esgoto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Água · Águas Públicas · Cobrança indevida de ligações

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Cível · Processo nº 0700050-81.2022.8.02.0066 · Presidência do Tribunal de Justiça · julgado em 25/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

44% procedente1% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 3.691 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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