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TJAMProcedenteJulgamento: 07/06/2023

Apelação Cível nº 06175160820148040001

Processo nº 0617516-08.2014.8.04.0001

GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO

Assuntos (classificação CNJ)

Ensino Fundamental e Médio · Bem de Família (Voluntário) · Água e/ou Esgoto

Inteiro teor disponível

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Ensino Fundamental e MédioBem de Família (Voluntário)Água e/ou Esgoto

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Apelação Cível · Processo nº 0617516-08.2014.8.04.0001 · GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO · julgado em 07/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Bem de Família (Voluntário)

49% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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