Processo nº 9813661-67.2008.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 4.106 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0179408-04.2015.8.13.0481
6ª Câmara Cível
ISS/ Imposto sobre Serviços · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa
Processo nº 0180885-62.2015.8.13.0481
7ª Câmara Cível
ISS/ Imposto sobre Serviços · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa
Processo nº 0189902-25.2015.8.13.0481
3ª Câmara Cível
ISS/ Imposto sobre Serviços · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa
Processo nº 5045945-71.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ISS/ Imposto sobre Serviços · Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Processo nº 5167246-18.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Licenciamento de Estabelecimento · Custas / Emolumentos · ISS/ Imposto sobre Serviços
Processo nº 1001087-05.2025.8.11.0005
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · ISS/ Imposto sobre Serviços · Extinção do Crédito Tributário
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