TJRJProcedenteJulgamento: 06/03/2026

Apelação Cível nº 00026405820218190026

Processo nº 0002640-58.2021.8.19.0026

GAB DES A ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS

Assuntos (classificação CNJ)

ISS/ Imposto sobre Serviços

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · Apelação Cível · Processo nº 0002640-58.2021.8.19.0026 · GAB DES A ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS · julgado em 06/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ISS/ Imposto sobre Serviços

43% procedente13% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 100 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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