STJImprocedenteJulgamento: 14/10/2024

Recurso Especial nº 50012336520228130283

Processo nº 5001233-65.2022.8.13.0283

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Extorsão mediante seqüestro · Associação Criminosa · Aplicação da Pena · Roubo Majorado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Ameaça

Extorsão mediante seqüestro Associação Criminosa Aplicação da Pena Roubo Majorado Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Ameaça

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Como os tribunais decidem: Extorsão mediante seqüestro

41% procedente26% parcialmente procedente30% improcedente

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