STJParcialmente procedenteJulgamento: 02/06/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50957393120258217000

Processo nº 5095739-31.2025.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR

Extorsão mediante seqüestro · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva · Prisão Domiciliar / Especial · Liberdade Provisória

Extorsão mediante seqüestro Habeas Corpus - Cabimento Prisão Preventiva Prisão Domiciliar / Especial Liberdade Provisória

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Como os tribunais decidem: Extorsão mediante seqüestro

41% procedente26% parcialmente procedente30% improcedente

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