Recurso Especial nº 50005979220244036119
Processo nº 5000597-92.2024.4.03.6119
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Assuntos (classificação CNJ)
RMI - Renda Mensal Inicial · Parcelas de benefício não pagas · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
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RMI - Renda Mensal InicialParcelas de benefício não pagasAposentadoria Especial (Art. 57/8)Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5000597-92.2024.4.03.6119 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 10/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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